Santa Casa deve indenizar casal por negligenciar informações

Instituição foi negligente ao não informar a mudança da data e do local do sepultamento do bebê do casal; Valor foi fixado em R$ 15 mil

Time terá que indenizar adolescente molestado nas dependências do Serejão

Os banheiros do estádio estavam interditados, mas não contavam com a presença de seguranças, o que possibilitou o uso do local pelo pedófilo

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Programação erótica liberada em canal fechado gera indenização

Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações

O presente artigo tem por objetivo expor e analisar os princípios gerais aplicáveis ao Direito de Família, com enfoque na intervenção mínima do Estado nas relações familiares, sobretudo no que tange aos modelos de família reconhecidos após a Constituição de 1988. Por meio de uma análise doutrinária, histórica e jurisprudencial, o tema é abordado em viés constitucional e, no decorrer do estudo, surgiu-se temas provenientes do Direito Público e do Direito Privado. A problemática aparecera com a indagação: “até que ponto é desejável intervenção do Estado nas relações de família? Há efetivo respeito deste princípio nas relações privadas de família?” Para a realização do mesmo, foram aplicadas horas de pesquisa, leitura de doutrinas e principalmente jurisprudencial, bem como de documentos eletrônicos, permitindo uma explanação sobre o tema, inclusive sob uma visão atualizada e séria sobre a temática.

Mediação Familiar em pauta: desatando os nós e fortalecendo laços: entre a voluntariedade e a obrigatoriedade no Novo Código de Processo Civil

O escopo do presente é analisar a incorporação, por parte da sistemática processual civil, da mediação nas demandas envolvendo questões familiares. Como é cediço, a mediação de conflitos tem como base maior o empoderamento dos mediandos no processo de gestão e condução do conflito, com o escopo, a partir do amadurecimento de perspectiva, de proposição de consensos e manutenção das relações continuadas. Neste aspecto, a voluntariedade se apresenta como máxima norteadora, eis que reclama que as partes possuam interesse do diálogo. Ocorre, porém, que o Código de Processo Civil estabelece a obrigatoriedade de tal instituto nas demandas familiares. A obrigatoriedade, por si só, configura contrassenso e desvirtua o instituto em si, causando uma série de comprometimentos para o êxito do instituto em comento. Logo, pensar na obrigatoriedade em uma seara que a voluntariedade incide como aspecto maior reclama uma discussão crítica-reflexiva. A metodologia empregada no presente parte do método dedutivo, auxiliada de revisão de literatura e pesquisa documental como técnicas de pesquisa.

Modelo de Contrato de Namoro

Modelo de Contrato de Namoro.

O retorno ao trabalho presencial: sintoma de falta de inclusão!

Por André Naves

A Taxatividade do Rol de Doenças na Aposentadoria por Invalidez

Por Bruno Sá Freire Martins.

Estelionato sentimental: quando o amor é que paga a conta

Por Maísa Nodari.

Turma mantém indenização à vítima de estelionato sentimental

A Turma manteve a sentença que condenou o réu ao pagamento de R$ 4 mil a título de danos morais e a ressarcir a quantia de R$ 23.227,00, quantia referente a presentes - como celular e câmera fotográfica, a conserto de veículo e dinheiro emprestado.

STF discute ampliar proteção de crianças e pessoas com deficiência de mães, pais ou responsáveis em prisão preventiva

Segue texto sobre STF discute ampliar proteção de crianças e pessoas com deficiência de mães, pais ou responsáveis em prisão preventiva.

Aumento do imposto sobre heranças e doações

O texto fala sobre o aumento do imposto sobre heranças e doações.

Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de união estável do devedor

Ainda que haja interesse de terceiros na oficialização, isso não justifica intervenção para declarar a existência de relacionamento

Justiça condena a 12 anos professora que mantinha relacionamento com aluna menor

Apesar da condenção, ?a vítima, devido à intensidade do relacionamento vivido, chegou a declarar em juízo que sentia grande amor pela acusada e, por tal motivo, pretendia, à época do namoro, com a mesma viver por toda a vida?

Justiça determina compensação financeira por infidelidade

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Um voto para a homoafetividade

"Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do RS - Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"

Familiares de trabalhador que morreu soterrado por grãos de café serão indenizados

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).

Urbano - Benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.